Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos, "Serviço" significa os serviços de design de interiores e arquitetura prestados pela Baluarte; "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou contrate os serviços; "Nós/Nosso" refere-se à Baluarte; "Conteúdo" refere-se a textos, imagens e materiais disponibilizados; "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar este site ou contratar nossos serviços, você concorda com estes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais e com capacidade civil plena para celebrar contratos.

3. Descrição dos Serviços

A Baluarte presta serviços de consultoria, projeto de interiores com visualização 3D e projeto turnkey com supervisão de obra, conforme descrito em nossa página de Soluções. Os serviços são oferecidos prioritariamente em Belo Horizonte e região metropolitana, podendo variar conforme disponibilidade da equipe.

4. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras sobre o espaço e as necessidades do projeto, a respeitar os prazos de resposta acordados e a não utilizar o conteúdo entregue para fins diversos do combinado sem autorização.

5. Propriedade Intelectual

Os desenhos, plantas e materiais de visualização produzidos pela Baluarte são de sua propriedade intelectual até a conclusão do pagamento acordado. Após a conclusão, o Usuário recebe licença de uso limitada para os fins do projeto contratado, sem direito de revenda dos materiais técnicos.

6. Termos de Pagamento

Os valores dos serviços são apresentados em reais (BRL) e informados antes do início de cada etapa. As formas de pagamento aceitas são combinadas individualmente com cada cliente. Cancelamentos e eventuais reembolsos seguem o escopo definido em proposta específica para cada projeto.

7. Termos Específicos do Serviço

Para o Projeto Completo com 3D e para o Projeto Turnkey com Supervisão, alterações de escopo solicitadas após a aprovação do conceito podem gerar ajuste de prazo e valor, comunicado previamente ao Usuário antes de qualquer cobrança adicional.

8. Isenções de Responsabilidade

Os serviços são prestados com base no conhecimento técnico disponível no momento do projeto, sem garantia de resultado específico além do escopo contratado. Fatores externos, como disponibilidade de materiais ou prazos de terceiros, podem influenciar o cronograma.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Baluarte limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, excluindo danos indiretos. Nenhuma das partes será responsável por atrasos causados por motivos de força maior.

10. Rescisão

Qualquer parte pode rescindir o contrato de prestação de serviços mediante aviso prévio por escrito, respeitando o pagamento proporcional das etapas já executadas.

11. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo de tentativa prévia de resolução amigável entre as partes.

12. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos novos termos.

14. Contato

Baluarte, com sede em Praça da Liberdade 130, Funcionários, Belo Horizonte, MG 30140-010.

Para questões legais, escreva para [email protected].